Ainda não há uma data certa para começar a distribuição de absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade social, em Pelotas. Mas por falta de legislação o acesso aos produtos de higiene não deixará de acontecer. Além da lei municipal, já há lei federal aprovada - apenas no aguardo da sanção do presidente da República - e, em nível estadual, a fase é de tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. E o tema é fundamental: pode, inclusive, evitar situações de infrequência escolar.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Em Pelotas, um decreto ainda será elaborado para regulamentar a lei, em vigor há pouco mais de dez dias. A prefeitura, entretanto, já admite: dependerá de verbas liberadas pela União para fazer a legislação valer na plenitude. "Esperamos que o governo federal crie uma fonte de recursos para que a distribuição de absorventes possa ser feita da mesma forma que ocorre com a pílula anticoncepcional, que é custeada com recursos da União", exemplifica o governo, ao se pronunciar via assessoria de imprensa.

Nos próximos dias, representantes da Secretaria de Governo e Ações Estratégicas irão reunir-se com equipes das Secretarias de Educação e Desporto, de Assistência Social, de Saúde e de Desenvolvimento, Turismo e Inovação para debater a regulamentação. Detalhes como pontos de distribuição e critérios para definir quem terá prioridade na hora do recebimento estão entre os pontos em pauta.

Para assegurar dignidade

Papel higiênico e pedaços de pano, não raro, substituem os absorventes quando o orçamento aperta e o dinheiro, curto, precisa ser canalizado à compra de alimentos. A jovem Andressa Prestes Domingues, 28, lembra bem. Na adolescência, deixou de ir à escola com receio de que a menstruação pudesse manchar a roupa, diante dos improvisos para conter o fluxo.

"As professoras ficavam sabendo e nos davam absorventes. Senão, muitas vezes, a gente acabava ficando em casa com medo que vazasse", conta. Hoje, mãe de três filhos - com idades de dez, cinco e um ano -, a moradora do loteamento Dunas, no bairro Areal, também vive com a renda limitada. Durante a pandemia da Covid-19, viu o emprego como trabalhadora doméstica desaparecer e mesmo as faxinas se tornaram escassas. "Temos contado com doações da LBV [Legião da Boa Vontade]".

Na residência de Geneci Machado Matos, 46, a família ainda sente os efeitos da combinação entre crise financeira e distanciamento social, que também fez encolherem os chamados para as limpezas. "Tá tudo uma paradeira", lamenta. E ressalta: o acesso gratuito de absorventes, portanto, chegaria em boa hora.

Cartilha e palestras estão previstas 

A lei municipal 6.961, aprovada em Pelotas, não prevê apenas a entrega de absorventes a mulheres em vulnerabilidade social. Ao instituir o Programa de Conscientização sobre a Menstruação, a legislação incluirá a elaboração e a distribuição de cartilhas e de panfletos explicativos e a realização de palestras.

E há razões para o trabalho educativo. Um relatório do Unicef ajuda a entender os porquês: além do dano emocional provocado pela chamada pobreza menstrual, há riscos para a saúde em caso de manejo inadequado da menstruação: alergia e irritação da pele e mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase e até a Síndrome do Choque Tóxico - que são complicações ocasionadas por infecção bacteriana.

"Iremos propor emendas no orçamento para 2022, para garantir recursos que viabilizem que a lei se torne realidade", ressalta o autor da lei, vereador Paulo Coitinho (Cidadania). E acrescenta: "Pensamos na distribuição de absorventes, principalmente para estudantes, como uma forma de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário".

Projeto de lei tramita também no Estado

Está na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa o projeto de lei que também prevê o fornecimento de absorventes, com olhar voltado principalmente às alunas da rede estadual de ensino e à retirada do material nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o Rio Grande do Sul. "Esse é um tema de saúde pública. É um assunto ainda visto como tabu e cercado de desinformação", afirma o deputado Fernando Marroni (PT), autor da proposta.

Nos últimos meses, o parlamentar mantém contato com diferentes vereadores, independentemente de partido político, com objetivo de que sejam criadas legislações municipais. "É importante para fazer abrir o debate e na hora de regulamentar", argumenta o deputado. No âmbito da Assembleia Legislativa, a expectativa é de que o projeto vá à votação até o final deste ano.

Mais de 5,6 milhões de mulheres devem ser contempladas no país

Cálculos efetuados pela Câmara Federal indicam que cerca de 5,6 milhões de mulheres deverão ser contempladas com a medida em todo o país. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que as beneficiadas serão estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária irá variar de 12 a 51 anos.

Assim como no caso da lei municipal de Pelotas, a legislação federal também depende de regulamentação para discutir os detalhes e tirá-la do papel. O que já se sabe é que para atingir parte deste público, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverão conter o absorvente higiênico como item essencial.

O investimento deverá chegar a R$ 84,5 milhões por ano, com base em oito absorventes por mês, por mulher. As verbas serão do programa de Atenção Primária à Saúde. No caso das beneficiárias presas, os recursos serão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Durante as concorrências públicas para aquisição dos absorventes higiênicos, terão preferência aqueles feitos com materiais sustentáveis, caso apresentem igualdade de condições. Esse tipo terá, inclusive, preferência como critério de desempate no processo licitatório.

Com a aprovação da lei, tornam-se obrigatórias - em todo o território nacional - as campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.

Campanha Eu menstruo segue em vigor

Até o mês de dezembro a comunidade pode se juntar à campanha Eu menstruo e fazer doações de absorventes em diferentes locais em Pelotas (veja detalhes no quadro). A expectativa da prefeitura é realizar as entregas do material arrecadado em UBSs e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs). O Plantão Social e o Cadastro Único - que funcionam junto à Secretaria de Assistência Social - também devem virar pontos para retirada dos absorventes até o final do ano.

A ideia é facilitar o acesso nas escolas, pra evitar as situações de constrangimento. "A gente pretende deixar uma caixinha 'Se você pode, você deixa; se você precisa, você leva', conforme o volume das doações", ressalta a coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Paola Fernandes.

A campanha é uma iniciativa da Prefeitura em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e com o projeto Mais Juntas. A ação teve início no Agosto Lilás e passou a contar com apoio da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), do Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas (Gamp), da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Atlas Tecnologies.

Confira os pontos para doação: 

- Prefeitura: praça Coronel Pedro Osório, 101
- Sanep: rua Félix da Cunha, 653
- Todas as secretarias municipais
- Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Professora Claudia Pinho Hartleben: rua Barão de Itamaracá, 690
- Campus II UFPel: rua Almirante Barroso, 1.202
- Campus I UCPel: rua Gonçalves Chaves, 373
- Delegacia da Mulher: rua Barros de Cassal, 516
- 4º Batalhão de Polícia Militar: avenida Bento Gonçalves, 3.207
- Senac: rua Dom Pedro II, 901
- Faculdade Senac: rua Gonçalves Chaves, 60
- Ciclos Saúde Singular: rua Albino Brod, 171, sala 607
- Instituto Buquê de Amor: rua Celso Benites, 62
- Casa de Las Vulvas: rua Padre Anchieta, 949
- Farmácias Panvel: rua Dom Pedro II, 851
- Supermercados Paraíso: nos cinco endereços - no Centro, no Fragata e no Laranjal
- OAB e Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica - rua Osvaldo Aranha, 71
- Fórum: avenida Ferreira Viana, 1.134
- Advogadas Tuane Tarques e Karen Pereira: rua Marechal Floriano, 174 - sala 203

A realidade precisa mudar! 

- O estudo Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, divulgado pelo Unicef e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) indica que mais de quatro milhões de estudantes frequentam colégios com estrutura deficiente de higiene, como banheiros sem condições de uso, sem pias ou lavatórios, papel higiênico e sabão. Desse total, quase 200 mil não contam com nenhum item de higiene básica no ambiente escolar.

- A situação é ainda pior quando se leva em conta que 713 mil meninas não têm acesso a nenhum banheiro (com chuveiro e sanitário) em suas casas, no país. E outras 632 mil meninas vivem sem sequer um banheiro de uso comum no terreno ou propriedade.